Extrato de Contrato
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Assistência Social no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 74, II da Lei nº14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal nº 190/2023, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 22/2024 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação por Inexigibilidade, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de produção do espetáculo cultural do Festival da Melhor Idade” Edição 2024, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor de Gesto Companhia de Dança - CNPJ: 01.855.614/0001-18
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania