SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 94/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 85/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista “MUÇÃO”, durante a programação do "POLO POETA ANTÔNIO FRANCISCO", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da empresa RB PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. - CNPJ: 20.547.056/0001-78.
Mossoró-RN, 06 de junho de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura