PORTARIA Nº 422, DE 02 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Renovar a cessão do servidor FRANCISCO PEDRO DA SILVA, ocupante do cargo de professor, matrícula nº 5076803-1, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, para continuar desempenhando as suas funções junto ao Governo do Rio Grande do Norte, pelo prazo de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento ao cedente.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de julho de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró