Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, XV, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 31/2024 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2024,cujo objeto se trata de Contratação de empresa integrada ao Sistema “S” para prestação de serviços de Cursos Básicos para capacitar alunos nos cursos de na modalidade presencial na categoria Industrial para os beneficiários do programa Jovem do Futuro da 2ª edição em 2024, no valor total de R$ 63.925,51 (sessenta e três mil e novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos) em favor da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - CNPJ: 03.784.680/0001-70.
Mossoró-RN, 07 de junho de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania