PORTARIA Nº 73, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Mossoró, conforme art. 89, inciso I;Considerando a necessidade de criação de uma equipe especializada de servidores e técnicos para atuar na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Mossoró, para acesso ao SINASE;Considerando a proposição efetivada pleo Ministério Público nesse sentido e de acordo com a Lei Federal nº 12.594/2012;RESOLVE:Art. 1º ALTERAR o inciso IX, do artigo 2º da Portaria nº 72, de 29 de maio de 2024, no qual passa a vigorar com a seguinte redação:“IX - .................................................................................a) Lindinete Saturno Souza - Titular;b) Ivana Conceição Porto Moraes - Suplente. "Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de junho de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania