PORTARIA Nº 394, DE 06 DE JUNHO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0800632-66.2023.8.20.5106, pelo juízo da 5° Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora ANA LÚCIA DE SOUZA NUNES ANDRADE, matrícula nº 0084158-1, ocupante do cargo de Professora, Nível II Classe 04, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U. E. I. AMÉLIA FERREIRA DE SOUZA, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Classe 09, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de junho de 2024