PORTARIA Nº 396, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021; CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo n° 0803861-39.2020.8.20.5106, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência Social de Mossoró – PREVI, concedeu, pela Portaria n° 167/2017 – GP/PREVI, de 26 de outubro de 2017, Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição, a ex-servidora já mencionada;RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA ÍRIS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 0057791-1, ocupante do cargo de Professora, Aposentada no Nível II, Classe 6, sendo sua última lotação na Secretária Municipal de Educação – E. M. José Bernardo, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Classe 9, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de junho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração