SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 47/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 59/2024, cujo objeto se trata de Contratação da banda nacional “LAGOSTA BRONZEADA”, durante a programação do "POLO ARRAIÁ DO POVO", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor de CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI - CNPJ: 23.381.575/0001-05.
Mossoró-RN, 04 de junho de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura