PORTARIA Nº 404, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA APARECIDA FERREIRA BRAZ, matrícula nº 048998-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Dolores do Carmo Rebouças, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 03-2019/2024, com início em 17 de junho de 2024 e término em 15 de setembro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de junho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração