SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 130/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 65/2024, cujo objeto se trata de Contratação da banda nacional “ JORGE E MATEUS ”, durante a programação do "POLO ESTAÇÃO DAS ARTES", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 906.000,00 (novecentos e seis mil reais), em favor da empresa TEP ENTRETENIMENTO E PROMOCOES LTDA. - CNPJ: 37.057.774/0001-69.
Mossoró-RN, 06 de junho de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura