PORTARIA Nº 406, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento do (a) servidor (a) abaixo qualificado (a), pleiteando “licença para capacitação”, para Pós-Graduação em Sociologia – nível Mestrado, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN; RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença para Capacitação por um período de 02 (dois) anos, com remuneração, a servidor (a) ANTÔNIA SELMA DE OLIVEIRA CÂMARA, matrícula nº 0127914-1, ocupante do cargo de Socióloga, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, para participar do Mestrado em Sociologia;Art. 2° A referida licença tem início em 01 de abril de 2024, devendo retornar o cumprimento da jornada integral em 31 de março de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2024.
Mossoró-RN, 13 de junho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração