GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.143, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado de Rua Antonio Eufrásio de Aquino, a Rua Projetada Existente, com início na Rua Abel Fernandes do Nascimento (E 689124,70; N 9423756,30) e término na João Firmino Regis (E 689175,50; N 9423839,25) com 10,00m de largura e 97,80m de extensão, no bairro Rincão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 14 de junho de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró