SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Educação, com fundamento no Art. 74, V e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 139/2024 - SME, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, cujo objeto se trata de Locação de imóvel situado na Rua Sebastião Dias, nº 09, Bairro Nova Betânia, Mossoró/RN, para funcionamento da Unidade de Educação Infantil Adalgisa Fernandes Moreira, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor do Locador E H de Soares -ME, CNPJ: 55.166.877/0001-49.
Mossoró-RN, 06 de junho de 2024