NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 25 de junho de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h30, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000821-3– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): José Aliviete de MedeirosAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) José Carlos Lins de Matos 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.002915-6– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Gledson Valença de AlbuquerqueAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) José Carlos Lins de Matos 3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.016843-9– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Jeronymo Lahyre de Mello Rosado NetoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nélito Lima Ferreira Neto 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.002833-8– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): FMA Escritório Imobiliário Ltda.Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nelito Lima Ferreira Neto 5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.006982-4– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a):José Flávio Godeiro de SouzaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Lílian Regina Pereira Diniz 6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.004392-2– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Olimpio Rodrigues de SouzaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Lílian Regina Pereira Diniz 7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.010404-2– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): L R Construtora e Incorporadora Ltda. EPPAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Íris de Carvalho Bessa 8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.011202-9– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Maria de Fátima Lima FernandesAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Laura Íris de Carvalho Bessa
Mossoró-RN, 19 de junho de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais