DECRETO Nº 7.131, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.243, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º ...........................................................................................V - seis Assessores Técnicos II, símbolo CC11;” (N.R).Art. 2º O Decreto nº 6.242, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º ...........................................................................................VII - dois Assessor Técnico II, símbolo CC11, vinculado diretamente a Assessoria Técnica;” (N.R).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 19 de junho de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró