PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, SEXTA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e, CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital nº 001/2023 – SME; CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de atender à demanda existente, a fim de prosseguir com o ano letivo de 2024; CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública. RESOLVEM: Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2023 - SME para contratação temporária, nas disciplinas abaixo:PROFESSOR NÍVEL II / ED. INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTALAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 308 MARIA LINDOCI DA COSTA 673.011.93#-## 12/09/1965 309 MARIA JACINTA BEZERRA 567.063.75#-## 27/02/1966 310 MARIA IGIA BRAGA DUDA DE PAIVA 537.790.45#-## 31/08/1966 311 MARIA RITA DA COSTA FERREIRA 023.396.95#-## 19/09/1966 312 DEUSIMAR MARIA DA SILVA 942.764.04#-## 02/04/1967 313 MARIA DALVA DE MELO 566.865.52#-## 12/06/1967 314 EDINEIDE AIRES MOURA FREIRE 030.566.72#-## 19/08/1967 315 MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS MAIA TUPINAMBÁ 904.624.24#-## 30/10/1967 316 MARIA IONEIDE ABRANTES FERNANDES BARRETO 761.402.45#-## 07/11/1967 317 CLARA DE ASSIS OLIVEIRA CORTES E SILVA 566.924.47#-## 08/01/1968 318 CARMEM SOLANGE ARAÚJO DE MEDEIROS 594.568.50#-## 22/02/1968 319 MARIA DILMA BATISTA DIEB 596.114.21#-## 08/04/1968 320 JOANA D ARC DA SILVA 877.149.73#-## 24/06/1968 321 MARLÚCIA REBOUÇAS GOMES DE ASSIS 625.852.31#-## 02/07/1968 322 ANA CATARINA DE MEDEIROS 027.770.84#-## 29/07/1968 323 CLÁUDIA MARIA DUARTE FERREIRA 720.473.48#-## 06/09/1968 324 MARIA DE LOURDES DA SILVA 750.511.41#-## 08/09/1968 325 CLÁUDIA REGINA DANTAS DE FARIAS 430.118.53#-## 24/11/1968 326 ADRIANA MEIRE ALVES DA ROCHA MEDONÇA 597.340.51#-## 27/11/1968 327 VILANDIA MARIA DE MEDEIROS NUNES 637.317.20#-## 06/02/1969 328 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 626.073.40#-## 08/03/1969 329 JEANA LÚCIA RODRIGUES 878.792.04#-## 28/03/1969 330 MARIA MARILAC DA SILVA REBOUÇAS 791.814.57#-## 05/05/1969 331 CONCEIÇÃO CLÉSIA PINHEIRO DE MEDEIROS 720.501.60#-## 12/06/1969 332 RITA CRISTINA DA CUNHA E SILVA 673.065.19#-## 26/06/1969 333 ALDENIZA NEVES DA SILVA 638.427.34#-## 23/08/1969 334 JACQUELINE BANDEIRA AIRES DO CARMO 033.266.72#-## 24/08/1969 336 MARIA DA LUZ BARBOSA MAIA PAIVA 938.478.15#-## 02/02/1970 337 LUCILENE MORAIS MEDEIROS DIAS 009.246.32#-## 14/02/1970 338 INDIRA GANDHI DE SANTANA SIMÃO ARÊA LEÃO 722.859.40#-## 03/03/1970 339 MARIA DOS REMÉDIOS ELIAS DE FIGUEIREDO 021.426.87#-## 22/03/1970 340 ANA KÁTIA LIMA MARQUES 720.545.30#-## 01/04/1970 341 MARLENE FERREIRA DE SOUSA MENDES 638.971.05#-## 26/04/1970 342 ROSELÂNIA MARIA DA SILVA COSTA 813.639.07#-## 28/04/1970 345 SANDRA SOARES DA COSTA 673.188.60#-## 08/06/1971 346 IRIVÂNIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO 904.363.34#-## 11/08/1971 347 KÁTIA LIDUINA DE OLIVEIRA 029.773.99#-## 11/11/1971 348 ANTÔNIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS PEREIRA 904.358.77#-## 10/12/1971 PROFESSOR NÍVEL II/ LÍNGUA PORTUGUESAAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 6 MARIA JOSÉ ÂNGELO 012.104.51#-## 31/05/1980 7 RODRIGO MARQUES BRITO BARBOSA 700.910.09#-## 19/05/1999 8 CAROLINE NAYARA NASCIMENTO DOS SANTOS 051.083.70#-## 28/07/1992 PROFESSOR NÍVEL II/ LÍNGUA PORTUGUESAAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 16 LUCIANA GALVÃO FAGUNDES DE LIMA 875.961.56#-## 05/07/1978 17 LÍVIA MARIA PEREIRA SILVA 044.806.65#-## 04/09/1982 18 GISÉLIA BATISTA DE OLIVEIRA 052.874.47#-## 12/07/1983 21 KALYN KÉGIA CARDOSO BEZERRA 093.496.94#-## 22/11/1991 22 DAMASCENO RIBEIRO DE MEDEIROS 701.122.54#-## 27/11/1995 24 SAMARA AUGUSTA DE PAIVA SILVA 063.274.42#-## 19/06/1986 PROFESSOR NÍVEL II/ LÍNGUA INGLESAAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 10 JESIANA REBECA BEZERRA DAMASCENO 017.941.87#-## 20/09/1999 11 SEBASTIÃO RIVOREDO DE CARVALHO 077.305.54#-## 20/05/1988 12 MYLANI NATHALINI DANTAS COSTA 101.034.20#-## 19/12/1992 13 JONATHAN MAX CARLOS DE MOURA 125.981.46#-## 30/03/1999 PROFESSOR NÍVEL II/ EDUCAÇÃO FÍSICAAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 11 LORENA LUIZA VENÂNCIO DE OLIVEIRA 081.128.99#-## 24/06/1999 PROFESSOR NÍVEL II/ MATEMATICAAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 1 AYRTON DA SILVA CABRAL 106.133.42#-## 14/12/1992 PROFESSOR NÍVEL II/ MATEMATICAAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 2 MATHEUS DE MEDEIROS TAVARES 078.179.37#-## 18/01/1990 3 ANELÂNDIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA 095.530.77#-## 01/02/1990 PROFESSOR NÍVEL II/ CIÊNCIAS APROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 3 ANDREZA GAMA DE MENEZES CARDOSO 021.961.60#-## 15/11/1985 PROFESSOR NÍVEL II/ CIÊNCIASAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 8 FRANCISCO GOMES DE QUEIROZ 088.537.18#-## 15/11/1989 9 RAWLINSON DE MELO BEZERRA 851.736.65#-## 04/07/1976 PROFESSOR NÍVEL II/ GEOGRAFIAAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 5 MÁRCIA MARIA PINHEIRO DE SOUSA CASTRO 028.221.14#-## 08/06/1979 PROFESSOR NÍVEL II/ GEOGRAFIAAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 11 IRAN BARROSO 503.451.68#-## 02/08/1967 12 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES LOPES MARTINS DE PAIVA 061.313.59#-## 31/07/1988 PROFESSOR NÍVEL II/ HISTÓRIAAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 7 MARCOS DANIEL ROSA DE FREITAS 101.570.11#-## 22/12/1993 8 VANDO ROCHA DA SILVA 701.705.47#-## 11/05/1997 Art. 2°Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, entre os dias 24/06/2024 a 26/06/2024, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: - Foto 3x4- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia; - Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino); - PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro; - Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação); - Certidão de Nascimento ou Casamento; - Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame; - Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência); - Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos); - Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo; - Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II; - Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III; - Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV; - Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V; - Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI; - Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII; - Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX; - Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X; - Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.esaj.tjrn/certidao. - Certidão negativa de antecedente criminal (federal); - Comprovante de Residência atualizado (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel. Acesso às Orientações Gerais e Modelo de declarações a serem entregues juntos com a documentação por meio do link: http:/187.19.199.130/convocacaoeducacao Art. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício. Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado. Art. 5° O candidato será contatado conforme sua classificação, ademais, o candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por e-mail, está automaticamente eliminado. Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de junho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração