PORTARIA Nº 447, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 5 % (cinco por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no Ensino Médio. ORD. NOME MATRÍCULA CARGO 1 ANA CLÁUDIA MENDES CABRAL 0088331-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL 2 ANTÔNIO BEZERRA NETO 0100218-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL 3 ELIAS FRANCISCO DA SILVA 0088870-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL 4 EVANDRA COUTINHO FERREIRA 0088943-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL 5 GRACE KELLY ALVES BESSA CARVALHO 0089338-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL 6 LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOS 0089826-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL 7 MARIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES 0099791-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL 8 MARIA DAS NEVES DA SILVA 0090018-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL 9 MARIA JANEIDE BEZERRA DE MORAIS 0089419-1 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de junho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração