SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 110/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 62/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista “LUAN SANTANA”, durante a programação do "Polo Estação das Artes", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em favor de L S MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - CNPJ: 11.136.197/0001-07.
Mossoró-RN, 05 de junho de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura