PORTARIA Nº 67, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Nomear como membros da Comissão de Acompanhamento do convênio nº 03/2024, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER, os colaboradores:I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALa) Antônio Robson Nogueira Da Silva, Gerente Executivo de Regulação;b) Flávia Guerra Cavalcante, Gerente Executiva de Controle, Avaliação e Auditoria;II - REPRESENTANTES DA LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCERa) Geison Moreira Freire, Diretor Técnico da Instituição; b) Robson dos Reis Amorim, Diretor Administrativo da Instituição; c) Daniel Henrique de Andrade Vale, Gestor de Convênios da Instituição. Art. 2º Caberá à Comissão de Acompanhamento do Convênio:a) monitorar e acompanhar a conformidade física e financeira durante a vigência do convênio, além da avaliação da execução física e dos resultados;b) acompanhar, fiscalizar e avaliar, sistematicamente, a execução do objeto deste, em processo específico, quando autuado para esse fim, todas as ocorrências relativas à execução do convênio;c) elaborar, quando exigido, relatórios, laudos e pareceres das atividades de fiscalização técnica da execução do convênio; ed) desenvolver outras atribuições oriundas das cláusulas e especificidades do convênio.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Mossoró-RN, 24 de maio de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde