PORTARIA Nº 386, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão da servidora SHARON ROSELLY DE LIMA ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 5072492-1, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, para desempenhar as suas funções na 36ª Zona Eleitoral.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 25 de junho de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró