PORTARIA Nº 83, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores,CONSIDERANDO o afastamento para candidatura em mandato eletivo do Conselheiro Tutelar FERNANDO MARTINS DE SOUSA,RESOLVE:Art. 1º CONVOCAR a suplente do Conselho Tutelar da 34ª Zona, a Sra. VALDILEIDE GOMES MANIÇOBA DE SOUSA, para assumir o cargo entre as datas de 06/07/2024 até 06/10/2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de junho de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania