PORTARIA Nº 84, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores,CONSIDERANDO o afastamento para tratamento de saúde da Conselheira Tutelar SHIRLEY MACIELLE DA SILVA e a juntada de novo atestado médico,RESOLVE:Art. 1º Prorrogar a permanência da suplente do Conselho Tutelar da 33ª Zona, a Sra. ANTÔNIA AUDILENE PEREIRA LOPES, até a data de 07/08/2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de junho de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania