NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:MARIA JOSECLEIDE DE ARAUJO JACOME, inscrita no CPF: 096.XXX.XXX-20, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00209/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.JOÃO MARIA CABRAL DE SOUZA, inscrito no CPF: 406.XXX.XXX-72, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00212/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.JOSE FEITOSA DE CASTRO, inscrito no CPF: 107.XXX.XXX-49, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00214/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.
Mossoró-RN, 28 de junho de 2024
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos