SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 316/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 277/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional LUCAS LIMA para apresentação no Polo BOCA DA NOITE dia durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor de RESTAURANTE BUSCAPÉ LTDA. - CNPJ: 20.307.164/0001-73.
Mossoró-RN, 28 de junho de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura