SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 317/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 278/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional JOÃO NETO PEGADÃO para apresentação no Polo BOCA DA NOITE durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor de MRP10 PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - CNPJ: 30.692.154/0001-52.
Mossoró-RN, 28 de junho de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura