Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, com fundamento no Art. 74, I da Lei 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024, cujo objeto se trata de Serviços de publicação no site do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, para liberar o Licenciamento Ambiental com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA de 07 (sete) cemitérios localizados no município de Mossoró, sendo 02 (dois) Cemitérios da zona urbana, São Sebastião e cemitério Novo Tempo, e 05 (cinco) na zona rural, sendo eles: Jucuri, Santana, Piquiri, Lagoinha e Hipólito, no valor total de R$ 1.442,14 (um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), em favor da empresa Departamento Estadual de Imprensa - CNPJ: 00.639.299/0001-29.
Mossoró-RN, 01 de julho de 2024
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos