PORTARIA Nº 507, DE 02 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora DELINILSA RAIANE XAVIER DA SILVA, matrícula nº 5095255-2, ocupante do cargo de Diretor de Unidade VI - CC14, lotada na Secretaria Municipal de Educação - U. E. I. Maria Leite de Lacerda Rocha, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 26 de junho de 2024 e término em 22 de janeiro de 2025.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2024.
Mossoró-RN, 02 de julho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração