PORTARIA Nº 435, DE 02 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei nº 1.532, de 24 de agosto de 2001 e a Lei nº 2.165, de 8 de junho de 2006,RESOLVE:Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes para compor o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, nos termos do art. 2° da Lei n° 1.532, de 24 de agosto de 2001 com alterações dadas pelo art. 2° da Lei n° 2.165, de 8 de junho de 2006, representando as respectivas instituições:I - representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:a) titulares:1. Inessa da Mota Linhares Vasconcelos;2. Laura Íris de Carvalho Bessa;3. Helene Karla Ferreira Araújo;b) suplentes:1. Alexandro Moreira de Sousa;2. Stênio Erick Nogueira Jerônimo;3. Marlio Victor da Silva.II - representantes a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Subsecção de Mossoró:a) Nelito Lima Ferreira Neto - titular;b) Jhulyana Thabyla do Couto Dantas - suplente.III - representantes da Associação Comercial e Industrial de Mossoró - Acim:a) José Carlos Lins de Matos - titular;b) Nilson Brasil Leite - suplente.Parágrafo único. O mandato dos membros de que trata caput deste artigo dar-se-á para o período de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de julho de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró