PORTARIA Nº 531, DE 03 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRATÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1° CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, ENQUADRAMENTO para os devidos Níveis correspondentes, do mesmo cargo e categoria funcional. N° NOME MATRÍCULA NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL 01 ANA KARINA MEDEIROS E SILVA 5095484-1 III IV 02 ARLEANA PETROCHELLE GOMES FIGUEREDO 5089492-1 II III 03 CAMILA FERNANDES MAIA DE CARVALHO 5095409-1 III IV 04 DAYSE MEDEIROS DE SOUSA FIGUEIROA 5080134-1 III IV 05 FÁBIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 5096553-1 III IV 06 FRANCISCO RONALDO ALVES 5089581-1 III IV 07 HELOIZA ALINE PEREIRA SILVA 5076765-1 III IV 08 HIGO THAYRONE DA SILVA COSTA 5076684-1 III IV 09 ISABEL CRISTINA FÉLIX DA SILVA ALVES 0083950-1 III IV 10 ISABEL CRISTINA FÉLIX DA SILVA ALVES 0083950-2 III IV 11 ISMAEL COSTA DA SILVA 0127507-2 III IV 12 LÍVIA FERREIRA DE LIMA 0146188-2 III IV 13 SIMONI DANTAS DE SOUSA 0056983-1 II III Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de julho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração