GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.151, DE 03 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada de Praça Maria de Lourdes Lima, a Praça do Promorar, localizada na rua Santa Maria Gorete, sem número, Santa Delmira, zona urbana do Município de Mossoró/RN. Parágrafo único. A poligonal do imóvel de que trata o caput deste artigo fica descrita nos termos do Anexo Único desta Lei.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 03 de julho de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró