PORTARIA Nº 454, DE 21 DE JUNHO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor CÍCERO BATISTA MARROCOS, matrícula nº 0046075-1, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, Nível 15, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 06-2019/2024, com início em 05 de julho de 2024 e término em 03 de outubro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de julho de 2024