PORTARIA Nº 552, DE 04 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.CONSIDERANDO a Portaria nº 439 de 20 de junho de 2024, que concedeu aos servidores oportunamente listados, lotados na Secretaria Municipal Saúde, progressão funcional, do mesmo cargo e categoria funcional.CONSIDERANDO que na Portaria supra referida foi identificado equívoco quando da nivelação de determinado servidor; RESOLVE:Art. 1º RETIFICAR, especificamente, a nivelação da servidora AISA MARIA DE MORAIS CRUZ DIAS, apontado na Portaria nº 439, de 20 de junho de 2024 como “Nível 12”, passando a vigorar com a seguinte redação: NOME MATRÍCULA NÍVEL CARGO AISA MARIA DE MORAIS CRUZ DIAS 0142514-2 13 Agente de Combate as Endemias Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos da Portaria nº 439, de 20 de junho de 2024.Art. 3º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de junho de 2024.
Mossoró-RN, 04 de julho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração