PORTARIA Nº 562, DE 04 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLV E:Art. 1º CONCEDER ao servidor NATANAEL VITAL GURGEL, matrícula nº 5082412-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Nível 4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – U.P.A. Tarcísio de Vasconcelos Maia, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, com início em 08 de julho de 2024 e término em 08 de julho de 2027.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de julho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração