GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 7.154, DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, uma Unidade de Educação Infantil - UEI, localizada na comunidade Poço 10, zona rural do Município de Mossoró.Art. 2º Os atos administrativos praticados por esta Unidade de Educação Infantil serão considerados válidos desde o início do seu funcionamento.Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de julho de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró