PORTARIA Nº 568, DE 05 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.054, de 28 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos inerentes à solicitação de alteração de carga horária de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora JANAÍNA DE MELO ALBUQUERQUE, matrícula nº 5085624-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Prof. Francisco Morais Filho, ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, com a correspondente adequação proporcional do vencimento.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de julho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração