RESOLUÇÃO Nº 013/2024
Designar membros para compor a Comissão responsável pela Eleição dos representantes da Sociedade Civil para assento no CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução de nº. 145, de outubro de 2004, a qual dispõe sobre a aprovação da referida Política; CONSIDERANDO o art. 7º, II, alínea “b” do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que trata da designação para composição de comissão interna, com sua finalidade específica em resolução; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a Comissão Eleitoral para a eleição dos representantes da Sociedade Civil para assento no CMAS. Parágrafo único. A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros: I – Ana Leine Carlos Sales – Representante Governamental (Secretaria Municipal de Saúde - SMS); II – Alcimara Maria de Oliveira Maciel - Representante Governamental (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS); III – Rita de Cássia da Silva Medeiros – (Secretaria Municipal da Educação - SME); Art. 2º A comissão de que trata este instrumento será presidida pela indicação de seus membros. Art. 3º Revoga-se a Resolução 008/2024 de 30 de abril de 2024. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de julho de 2024
ANA LEINE CARLOS SALES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social