SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 95, DE 05 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art.1º Tornar sem efeito o EXTRATO DE CONTRATO do Processo Administrativo nº 22/2024 - SEMASC, publicado no Diário Oficial de Mossoró do dia 6 de junho de 2024.Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de julho de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania