PORTARIA Nº 592, DE 05 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Atividade Política pelo servidor abaixo identificado, bem como respectivo parecer jurídico favorável ao pleito emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, e com fundamento no ar 97 da Lei Complementar n° 29 de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal) e Lei Complementar Federal n° 64 de 18 de maio de 1990.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença para Atividade Política, com vencimentos do cargo efetivo, à servidora JOSEFA GIRLENE FERREIRA DE MORAIS, matrícula n° 0127094 – 1, ocupante do cargo de Nutricionista, Nível 8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 (três) meses, com início em 06 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de julho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração