SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 13/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2024, cujo objeto se trata de Contratação da atração musical nacional da artista “MARA PAVANELLY”, para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor da empresa: PAVANELLY PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA. - CNPJ: 20.211.797/0001-83.
Mossoró-RN, 09 de julho de 2024
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural