PORTARIA Nº 594, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO os termos do art. 97 da Lei Complementar n° 29 de 16 de novembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal) e Lei Complementar Federal n° 64 de 18 de maio de 1990;CONSIDERANDO a Portaria n° 221 de 05 de abril de 2024, a qual concede Licença para Atividade Política de 06 (seis) meses ao servidor identificado;CONSIDERANDO o requerimento de interrupção da Licença para Atividade Política, sob Protocolo Servidor n° 7.916/2024, de 09 de julho de 2024;RESOLVE:Art. 1º REVOGAR a Portaria nº. 221/2024 - SEMAD, de 05/04/2024, a qual concede Licença para Atividade Política ao servidor GILMAR DANTAS DA ROCHA, matrícula nº 0058922-1, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), Ano II, Número 307, de 05 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 10 de julho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração