NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 16 de julho de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h30, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.016430-1– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Katia Maria Fernandes Maia VieiraAssunto: Prescrição Mobiliária - ISS – Recurso de OfícioRelator(a) Jose Carlos Lins de Matos2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.004596-8– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): João Batista de Freitas FernandesAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Lílian Regina Pereira Diniz3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.011726-8– SEFAZ)Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): Aspásia Melo Mendes CoelhoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Nélito Lima Ferreira Neto
Mossoró-RN, 02 de julho de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais