SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 63/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 131/2024, cujo objeto se trata de Contratação da Artista de renome nacional, MARIA MARÇAL, para apresentação no Evento Mossoró Sal e Luz, edição 2024, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor de MARIA MARÇAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - CNPJ: 43.818.615/0001-32.
Mossoró-RN, 12 de junho de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura