PORTARIA Nº 530, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 45, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 193, de 12 de junho de 2023RESOLVE:Art. 1° Designar JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO, matrícula 507784, para responder interinamente pela titularidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Parágrafo único. A designação de que trata o caput se dará de forma cumulativa ao cargo de origem.Art. 2° Enquanto perdurar o disposto no artigo anterior o referido servidor assume todas as responsabilidades e prerrogativas decorrentes do cargo.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 15 de julho de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró