EDITAL Nº 004/2024 - DEPAIJ
A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 288, IV e 308, parágrafo único, da LC 096/2013 - CTM, em razão de não terem sido encontrados os requerentes a serem notificados da Decisão, torna público para conhecimento dos interessados que este Departamento julgou “IMPROCEDENTE” os pleitos, objetos dos seguintes processos administrativos fiscais: PROCESSO Nº. REQUERENTE 2024.000981-3 HELENO FERNANDES DE ARAÚJO 2023.000279-4 RUSSEL DENIO LIMA DE ANDRADE 2024.001320-9 SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO 2024.000765-9 IEZO DE NEGREIROS PAULINO 2024.002498-7 MARIA DO SOCORRO A. RODRIGUES 2024.001958-4 YASKARA ESTHER SIDOU SILVA 2024.004903-3 DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA 2024.000769-1 RODRIGO CESAR OLIVEIRA DA SA LEITÃO 2023.014549-8 ELIAS FERREIRA DE SOUZA 2024.007064-4 VALERIANA ARAÚJO DA SILVA FREITAS 2024.002618-1 YASNAIA MELO MENDES 2024.001603-8 ARLINDO ROBERTO NARCISO NETO 2023.013430-5 ANTONIO ROBSON DA SILVA 2023.020745-0 REGICLEIDE OLIVEIRA DAS NEVES 2023.018806-5 SINESIO VITALINO DA SILVA 2023.020624-1 MARCIA CINARA FILGUEIRA 2023.020385-4 KALINE MARIA PEREIRA OLEGARIO 2024.000014-0 IAGO JACOME BEZERRA 2024.000217-7 BRUNA DE LIMA ALVES 2023.019084-1 ALINE PRAXEDES DE SOUZA 2024.000125-1 ZANDRO LUCIANO DE PAIVA 2023.020567-9 PAULO VIANA DE MELO 2024.000286-0 MARCIO MACIEL FERNANDES 2023/017906-6 JOSIVANIA MARIA DE OLIVEIRA 2023.017823-0 IRISMAR BASÍLIO DE SOUSA 2024.000113-8 ARATUSA BARBALHO DE LIMA Isto posto, ficam intimados os requerentes aqui citados para comparecerem ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Alberto Maranhão, 1.953, Centro, Mossoró-RN, para tratarem dos respectivos processos e, sendo o caso, recolherem os valores dos tributos correspondentes a estes, que serão atualizados monetariamente e acrescido dos juros moratórios cabíveis até a data do seu pagamento, ou, ainda, segundo os arts. 255, 288, inciso IV; 291 e 296, da LC 096/2013 – CTM, apresentarem RECURSO VOLUNTÁRIO ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital.Mossoró, 16 de Julho de 2024.Helene Karla Ferreira Araújo (Mat. 09407-2) – Auditora Fiscal/Julgadora do DEPAIJ (Portaria SEFAZ nº 20/2023).
Mossoró-RN, 16 de julho de 2024