NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:RUTÊNIO GONDIM DE QUEIROZ, inscrito no CPF: 307.XXX.XXX-53, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00213/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.AEDSON VIANA, inscrito no CPF: 039.XXX.XXX-11, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00073/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.PAULA FRANCINETE DE HOLANDA LIMA, inscrita no CPF: 489.XXX.XXX-49, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00173/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. FRANCISCO DIEGO BATISTA VERAS, inscrito no CPF: 016.XXX.XXX-56, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00152/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.
Mossoró-RN, 15 de julho de 2024
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos