SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 71/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 287/2024, cujo objeto se trata de Contratação da artista de renome nacional, CASSIANE, para apresentação no Evento Mossoró Sal e Luz, edição 2024, no dia 18 de julho, no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em favor de C R L Produções Artísticas LTDA - CNPJ: 21.851.173/0001-93.
Mossoró-RN, 16 de julho de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura