Diário Oficial de Mossoró

Termo de Distrato

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art.1º Tornar sem efeito o TERMO DE DISTRATO do Contrato nº 30/2023 - SEMASC, referente à Ata de Registro de Preços nº 07/2023-SEMASC, publicado no Diário Oficial de Mossoró do dia 4 de julho de 2024.Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.