PORTARIA Nº 609, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, caput,CONSIDERANDO a atual estrutura administrativa, conforme a Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, que alterou a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico, conforme Portaria nº 260, de 1º de março de 2023;CONSIDERANDO que a instituição de Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico, conforme art. 3º do Decreto nº 7.170, de 19 de julho de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 84, IX, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008; eCONSIDERANDO o disposto no art. 31, Parágrafo único, do Decreto nº 7.120, de 10 de junho de 2024,RESOLVE:Art. 1° Designar os seguintes servidores, lotados na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, para compor a Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico:I - Francisco Caio Bezerra de Queiroz, matrícula nº 0527556;II - Marianne Maia de Sousa, matrícula nº 0527530;III - Gardel Igor Guimarães Chaves, matrícula nº 053850;IV - Lucas Matheus Garcia Tôrres, matrícula nº 0537616; V - Marcos Antônio dos Santos Filho, matrícula nº 0534188;VI - Thaís Frota Ferreira Cavalcante, matrícula nº 0536970.Art. 2º Fica nomeado o Sr. Francisco Caio Bezerra de Queiroz, como Presidente da Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico.Art. 3º Fica nomeada a Sra. Marianne Maia de Sousa, como Vice-Presidente da Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico.Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de julho de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração