Diário Oficial de Mossoró

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS, SÉTIMA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e, CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital nº 001/2023 – SME; CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de atender à demanda existente, a fim de prosseguir com o ano letivo de 2024; CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública. RESOLVEM: Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2023 - SME para contratação temporária, nas disciplinas abaixo: PROFESSOR NÍVEL II / ED. INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTALAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 349 CLÁUDIA REGINA DUTRA PEREIRA 878.514.66#-## 02/01/1972 350 MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DA SILVA 941.573.67#-## 04/02/1972 351 MARTA MELO DE SOUZA 968.389.73#-## 02/03/1972 352 ELIÚZA OLIVEIRA DA ROCHA NEGREIROS 904.529.25#-## 26/03/1972 353 VANUZA MARIA AVILA 810.231.54#-## 10/04/1972 354 ADRIANA MÁRCIA EDUARDO BESERRA 421.922.42#-## 20/05/1972 355 MARIA APARECIDA COSTA 019.600.45#-## 08/06/1972 356 AURORA DE PAULA BARRETO 877.249.87#-## 24/07/1972 357 RAINETE MARIA DE FREITAS 778.079.79#-## 01/11/1972 358 MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS 028.182.28#-## 07/12/1972 359 ANA CATARINA DA SILVA 969.626.58#-## 07/12/1972 360 ANDREIA CARLA DE MEDEIROS 812.327.30#-## 04/02/1973 361 VERA LÚCIA DE ALMEIDA FERREIRA 761.285.55#-## 12/02/1973 362 TERLÂNGIA DO NASCIMENTO AMORIM DA COSTA 750.394.78#-## 13/03/1973 363 JOELMA BRITO DE LIMA MARTINS 878.356.90#-## 05/05/1973 364 MÍSIA CRISTINA DA FONSECA BORGES 753.816.56#-## 18/05/1973 365 CHEILA CRISTINA DE ASSUNÇÃO 813.729.57#-## 08/06/1973 366 PATRÍCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO 019.577.58#-## 07/09/1973 367 ISABEL CRISTINA DA SILVA 904.526.58#-## 08/09/1973 368 MARIA GORETTE DE LIRA OLIVEIRA 968.531.74#-## 13/12/1973 369 JANE MEIRE DA SILVA MAIA 942.736.18#-## 09/01/1974 370 MARIA GLEIDE SILVA DE FREITAS OLIVEIRA 035.462.77#-## 02/06/1974 371 ELINAIDE JANUÁRIO DE LIMA NASCIMENTO 035.920.25#-## 06/06/1974 372 SHEILA EUDÓCIA CRISTINA ARAÚJO DE MELO VIEIRA 877.095.38#-## 19/06/1974 373 ROMILDA MARIA DE SOUSA COSTA 941.691.79#-## 22/06/1974 374 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA 915.508.40#-## 05/08/1974 375 MARIA ALDELÚCIA DE MEDEIROS ASSIS 033.014.50#-## 21/09/1974 376 MÔNICA RIBEIRO REGIS 894.745.62#-## 30/03/1975 377 ANDREIA CARLER DE SOUSA 034.327.71#-## 07/11/1975 378 REGINA MARIANA BRILHANTE DE MEDEIROS 032.832.31#-## 25/12/1975 379 PATRÍCIA REGINA MENDES DA SILVA 876.515.21#-## 28/12/1975 380 INÊS GILMARA SARAIVA JALES DA CRUZ 913.705.31#-## 07/01/1976 381 ADRIANA FERREIRA DE QUEIROZ BARBOSA 018.967.15#-## 10/03/1976 382 ANA MARIA SILVA FILGUEIRA 033.868.90#-## 25/08/1976 383 FRANCISCA ELZINEIDE BEZERRA 009.696.59#-## 08/10/1976 384 SHERVERLÂNIA POLLYANNA ALVES DE SOUZA 938.683.91#-## 19/10/1976 385 SANDRA CRISTINA DA SILVA BESERRA 029.899.22#-## 17/01/1977 387 JOANA DARC MARIA DE ANDRADE VASCONCELOS 030.101.23#-## 15/03/1977 388 VANDERLÚCIA MARIA DE SOUZA 024.278.47#-## 23/03/1977 389 MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA 027.175.52#-## 26/06/1977  PROFESSOR NÍVEL II / LÍNGUA PORTUGUESAAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 9 JOYCE LARISSA DE OLIVEIRA BATISTA 700.715.65#-## 30/12/1996 10 ANDRÉIA MARIA PEREIRA DA COSTA E SILVA 080.556.79#-## 04/10/1990  PROFESSOR NÍVEL II / LÍNGUA PORTUGUESAAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 25 IOLANDA RODRIGUES MOURA 904.687.40#-## 19/08/1973 26 KARINA LUCIANA ALVES MAIA DA SILVA 722.768.19#-## 22/12/1978 27 MARIA DA PAZ DE FREITAS E SOUSA 050.004.87#-## 13/10/1980  PROFESSOR NÍVEL II /LÍNGUA INGLESAAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 14 JOSÉ ANDERSON DA SILVA DIAS 116.594.41#-## 27/04/1998 15 JARBSON DE LELIZ SILVA 091.206.71#-## 24/03/1992 16 MYRNA CIBELLY DE OLIVEIRA SILVA 093.094.00#-## 01/04/1993  PROFESSOR NÍVEL II/ EDUCAÇÃO FÍSICAAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 4 WESCLEY CLEYTON GOMES DA SILVA 012.824.89#-## 05/06/1982  PROFESSOR NÍVEL II / EDUCAÇÃO FÍSICAAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 12 WIKLY WISLEY MARINHO TORRES 051.670.28#-## 26/08/1983  PROFESSOR NÍVEL II/ CIÊNCIASAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 4 FRANCISCO WESLEY DA SILVA ARAÚJO 017.202.09#-## 07/06/1995  PROFESSOR NÍVEL II/ CIÊNCIASAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 10 NAIBE CRISTINA DE FIGUEIREDO 049.526.21#-## 02/08/1983 11 GÉSSICA GABRIELA FREIRE DO RÊGO 074.024.62#-## 22/06/1988 12 REGINA LÚCIA COSTA AUGUSTO 967.831.41#-## 20/05/1973 13 ALUSKA KELLY ALVES NUNES 050.399.11#-## 28/04/1984 14 DRAYENA ALVES DOS SANTOS 061.100.47#-## 28/03/1988  PROFESSOR NÍVEL II/ MATEMÁTICAAPROVADOS CADASTRO RESERVA PCD # Nome Completo CPF Data de Nascimento 1 JÉSSICA OHANA DA SILVA MENDONÇA 078.582.88#-## 12/03/1990  PROFESSOR NÍVEL II/ MATEMÁTICAAPROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS # Nome Completo CPF Data de Nascimento 2 JOSÉ EULER GOMES COSTA 084.154.21#-## 14/03/1990  PROFESSOR NÍVEL II/ MATEMÁTICAAPROVADOS CADASTRO RESERVA # Nome Completo CPF Data de Nascimento 4 RUBSON GOMES MARTINS RAMOS 082.598.37#-## 27/09/1990   Art. 2°Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, entre os dias 01/08/2024 e 02/08/2024 e no dia 05/08/2024, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: - Foto 3x4- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia; - Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino); - PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro; - Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação); - Certidão de Nascimento ou Casamento; - Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame; - Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência); - Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos); - Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo; - Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II; - Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III; - Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV; - Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V; - Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI; - Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII; - Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX; - Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X; - Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.esaj.tjrn/certidao. - Certidão negativa de antecedente criminal (federal); - Comprovante de Residência atualizado (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel. Acesso às Orientações Gerais e Modelo de declarações a serem entregues juntos com a documentação por meio do link: http:/187.19.199.130/convocacaoeducacao  Art. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício.  Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado.Art. 5° O candidato será contatado conforme sua classificação, ademais, o candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por e-mail, está automaticamente eliminado. Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado.Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 31 de julho de 2024