SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 20/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2024, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional EFRAIN para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em favor de FAMA PROMOÇÕES E EVENTOS - CNPJ: 07.253.133/0001-19.
Mossoró-RN, 31 de julho de 2024
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural